Lei complementar 95 98 e lei de

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Lcp 95/1998 (lei complementar) 02/26/1998 01:00:00 am ementa: dispÕe sobre a elaboraÇÃo, a redaÇÃo, a alteraÇÃo e a consolidaÇÃo das leis, conforme. Ano de publicação: 2008edição: 1º para ajudar o leitor a entender os inúmeros dispositivos da lei complementar nº 95/1998 atualizada até 2008 elaboramos. I) consolidaÇÃo e redaÇÃo das leiso constituinte de 1988, ao tratar do tema do processo legislativo, estabeleceu que seria editada lei complementar que. A lei complementar 95, de 26-2-98, publicada na página 1 do do-u as leis ordinárias e as leis delegadas terão a numeração seqüencial em continuidade às. Lei complementar nº 98 de 25 de outubro de 1995 declara Área de proteÇÃo ambiental no municÍpio de blumenau, fixa critÉrios para a sua implantaÇÃo e d.

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